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A construcao de contra-poderes no Brasil na luta por um meio ambiente livre de amianto. A globalizacao por baixo

2 octubre, 2005

Fernanda Giannasi

As idéias dominantes de progresso e modernidade, adotadas, principalmente, no último século, se basearam num modelo de desenvolvimento equivocado, apoiado sobre o pressuposto fundamental "de que a natureza é um objeto a ser dominado, apropriado, transformado, comercializado e finalmente descartado".


(Quadro 1 – Visibilidade das Doenças do Amianto através dos Contra-Poderes)

Enquanto as décadas de 50 a 70 se caracterizaram, na divisão internacional do trabalho, pela busca de subsídios, abundância de recursos minerais e energéticos e de mão-de-obra barata, os anos 80-90 foram marcados pela transferência de tecnologias desacreditadas e ambientalmente inseguras para locais onde primassem a falta de regulamentação e de controle social, constituindo-se em verdadeira prática de racismo ambiental ou injustiça ambiental, que condenam cruelmente alguns países a se especializarem em certas produções, progressivamente deslocadas dos países ricos, tendo como conseqüência a criação de nichos de produção destas tecnologias(as ditas novas economias emergentes, os tigres asiáticos etc.), contando para isto com a desregulamentação principalmente das leis trabalhistas e de proteção social nestes países(como a previdência estatal, direito à aposentadoria etc.) – a dita "flexibilização para atingir a excelência e competitividade" – e gerando como conseqüência a cada vez mais crescente precarização, desigualdade e exclusão sociais.
O amianto ou asbesto, fibra mineral reconhecidamente cancerígena para os seres humanos, é um exemplo típico disto. Embora conhecido da humanidade desde os primórdios da civilização por ser indestrutível e incombustível, foi durante a revolução industrial que seu uso se intensificou, como excelente isolante térmico que é. Foi chamado o "mineral mágico" e também a "seda mineral", este último pela sua propriedade de ser facilmente tecido.
Desde 1.906, na Inglaterra, quando se relatou o primeiro caso cientificamente comprovado dos malefícios do amianto para os trabalhadores que diretamente se expunham às suas fibras, ele tem sido alvo de restrições nos países desenvolvidos, principalmente a partir dos anos 60 quando se provou que era também nocivo para aqueles que se expunham indireta ou ambientalmente à sua poeira (familiares dos trabalhadores, moradores do entorno das fábricas, minas e usinas de beneficiamento do amianto, usuários de instalações isoladas termicamente com o material e consumidores em geral) e passou daí a ser denominado de "killer dust"(a poeira assassina). Steve McQueen, artista de cinema, foi uma das vítimas ilustres do amianto, morto em 1980 de mesotelioma(tumor cancerígeno), contaminado quando serviu a Marinha americana como fuzileiro naval.
Surgem aí os primeiros movimentos relevantes clamando pelo seu "banimento", que vem ocorrendo gradativamente, inicialmente com restrições a certos usos e tipos de amianto nos países escandinavos, na década de 70, até o banimento total nos anos 90(Itália, França e Alemanha) e a aprovação em 1.999 de Diretiva pela União Européia, a ser adotada pelos países que ainda não o fizeram(Grécia e Portugal) a partir de 1/1/2.005.
O uso disseminado e popularizado da Internet e a constituição das chamada cybercommunities (comunidades cibernéticas ou virtuais), ou como preferem alguns autores denominar "grupos de ação ou de pressão coletiva transnacional", aliados aos movimentos das vítimas do amianto, em todo o mundo, foram decisivos para que se adotasse medida de tal envergadura – o banimento, que em muito revigoraram as ações do movimento social e ambientalista, este último combalido pelas ardilosas tentativas dos poderes constituídos na busca de sua cooptação para a sedutora tese do "desenvolvimento sustentável" e a participação das ONG’s nos processos decisórios(quais ONG’s nos perguntamos?). Prova desta enganosa sedução está no fato de que as Nações Unidas(ONU) durante a Rio/92 convidaram para Presidir o Conselho Empresarial do Desenvolvimento Sustentável nada mais, nada menos, que o magnata e ex-presidente do poderoso grupo Eternit, o suíço Stephan Schmidheiny, que ao se livrar de fábricas de telhas e caixas d’água de cimento-amianto como a de Osasco, vendida para o poderoso grupo multinacional francês Saint-Gobain(Brasilit, Santa Marina, entre outros), deixou uma dívida social imensa para este município da grande São Paulo: 2000 postos de trabalho eliminados e aproximadamente 60% dos ex-trabalhadores contaminados e doentes(ver quadro a seguir).
As vítimas de Osasco, a partir do fechamento da empresa em 1993, se organizaram desde então na ABREA-Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto e auxiliados pela Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto desencadearam uma campanha massiva a nível nacional pelo banimento do amianto, contrapondo-se à tese hegemônica do "uso controlado, seguro ou responsável do amianto" e pelo reconhecimento e indenização das vítimas(ver Quadro 1 anexo), que até então se encontravam "invisíveis". Juntaram-se a outros movimentos assemelhados em todo o mundo e empunharam vigorosamente esta bandeira, que já começa a dar frutos com as leis aprovadas nos municípios de São Paulo , Osasco , Mogi Mirim , Bauru , São Caetano do Sul , Campinas e Ribeirão Preto , entre outros, e nos Estados de Mato Grosso do Sul , São Paulo , Rio de Janeiro , Rio Grande do Sul e Pernambuco , seguindo o que ocorre em 42 países. Apesar deste crescente banimento no Brasil, num verdadeiro efeito-dominó, sofremos uma derrota com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que concedeu a liminar 2210/01 de 26/09/01 à ADIN 2396, impetrada pelo governo de Goiás, contra decisão do Estado do Mato Grosso do Sul de banir o amianto em seu território. Tal decisão foi baseada no direito do Estado produtor resguardar a receita tributária proveniente da comercialização do produto, que hoje representa 30% dos ganhos brutos. O Judiciário promove, com esta decisão, um retrocesso político no sentido que ameaça os Estados e municípios, que adotarem semelhante decisão a terem de recuar, o que se constitui em nossa visão numa afronta à autonomia constitucional de Estados e municípios de legislarem sobre questões relacionadas à saúde e meio ambiente. O federalismo conquistado na Constituinte de 1.988 está ameaçado por decisões autoritárias e retrógradas como esta do STF!
Este tipo de ativismo, desenvolvido pelos contra-poderes, no caso as vítimas do amianto, propõe-se a pensar localmente(definindo os problemas, necessidades e demandas) para atuar globalmente e assim gerar as mudanças necessárias e a superação dos riscos, não a sua mera gestão, como as teses do responsible care, uso controlado, qualidade total etc., construindo assim um espaço de cidadania ou uma "cidadania de protesto".
Diante desta "globalização feita por baixo", os grupos hegemônicos de poder – governos e as multinacionais do amianto – tentaram transferir o debate sobre o amianto dos fóruns tradicionais de discussão até então (OIT-Organização Internacional do Trabalho, OMS-Organização Mundial da Saúde) para a Organização Mundial do Comércio-OMC, considerando que o seu banimento nos países, que já o tinham adotado, se constituía em grave descumprimento dos acordos internacionais de comércio(ex-GATT) e um sério obstáculo à sua liberdade, ferindo as regras da economia de mercado, que gerem a globalização da economia mundial. Foram surpreendentemente derrotados até na OMC, cujos juízes decidiram que o banimento não "feria" estas regras, porque se baseava na proteção da saúde pública. Esta decisão, considerada pelos ambientalistas e ativistas sociais como um precedente inédito naquele fórum, também responsável para julgar o uso de hormônios na carne bovina e os organismos geneticamente modificados – os transgênicos, teria sido resultado das intensas manifestações populares ocorridas pouco antes em Seatlle/Nov. 99 e do fiasco da reunião de cúpula(Cimeira da OMC), onde estes movimentos alternativos, novos movimentos sociais, contra-poderes, praticantes da globalização contra-hegemônica ou por baixo, como queiram chamá-los, mostraram a sua força, poder e são na atualidade uma alternativa ao modelo nefasto e excludente da chamada "globalização", constituindo-se em uma nova sociedade global, numa "forma alternativa de fazer política", que reclama e luta por seus direitos fundamentais.

Impactos Ambientais

O resíduo do amianto no Brasil tem sido tratado pelos órgãos ambientais ora como inerte, ora como perigoso(quando se trata exclusivamente de importação de resíduos), carecendo, portanto, de uma urgente normatização e uniformidade de sua nomenclatura, tratamento e disposição final, tal como a adotada pela Convenção da Basiléia, que disciplina o "Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos", e que o classifica como perigoso e pertencente à classe Y36. Recentemente o CONAMA classificou o resíduo de construção civil contendo amianto como perigoso e obrigou a sua destinação em aterro industrial para lixo perigoso ou classe I. Aplaudimos tal decisão e aguardamos que esta classificação seja estendida para todos os outros resíduos contendo amianto.
Outra questão polêmica que necessita de um esclarecimento à população leiga é a afirmação corrente de que "não há riscos para a população em geral na utilização de caixas d’água ou tubulações à base de amianto." Em primeiro lugar, é bom que se esclareça de uma vez por todas que falta de garantia de água para consumo humano é um problema típico de terceiro mundo e caixas d’água, por conseguinte, também. Não há, portanto, nestes países pesquisas que comprovem que o uso de caixas de água ou tubulações de cimento-amianto sejam seguros para os seres humanos ou que não fazem mal à saúde. Por outro lado, Richard Lemen e outros especialistas do governo americano, em seu relatório sobre "Riscos de Câncer Associados com Ingestão de Asbesto" advertiram que "o risco potencial não deve ser descartado e a ingestão de fibras de amianto deve ser eliminada sempre que possível". Tal afirmação também está presente no estudo sobre a necessidade de controle das fibras de amianto em abastecimento de água potável, realizado por J. Millete e Kanarek e colaboradores, "Amianto crisotila em água potável transportada por tubos de cimento-amianto", que demonstraram o desprendimento de fibras de amianto, provocado pela corrosão ou "agressividade" dos sistemas de abastecimento, e altas concentrações de fibras na água potável, armazenada em caixas d’água de cimento-amianto nas Ilhas Virgens americanas, com aproximadamente 500 milhões de fibras por litro.
Aconselhamos àquele(a)s que possuem estes reservatórios domésticos que evitem limpezas abrasivas, como por exemplo escovas de aço, realizando-as de modo que não se liberem fibras na água, usando para isto panos umedecidos ou jatos d’água, mesmo que com isto não aparentem tão limpos, e que os substituam por outros de materiais mais facilmente higienizáveis e menos tóxicos, sempre que possível. Portanto, qualquer limpeza deve ser sempre feita a úmido, evitando varrer, lixar, furar e cortar a seco produtos contendo amianto.
Da mesma forma, aconselhamos que os moradores de residências cobertas com telhados de cimento-amianto evitem o contato direto destes com os ambientes internos, usando forros nos locais onde há maior permanência dos moradores, especialmente as crianças, tais como quartos, salas etc., porque estas telhas, sujeitas à ação de ventos e mudanças bruscas de temperatura, se deterioram com o tempo, liberando as leves e finas fibras cancerígenas no ar, que ficam por muito tempo dispersas até que finalmente se depositem e possam ser removidas. Quanto menores as fibras, mais perigosas se tornam. Evitar limpezas com vassouras e outros materiais abrasivos. As pinturas com tinta látex servem como isolante de calor, mas não retêm a liberação de fibras.
A manutenção em encanamentos de cobre e boilers, revestidos de amianto, deve ser sempre precedida de medidas que minimizem a formação de poeira e, se possível, realizando-a a úmido. O amianto foi muito usado nestas instalações e canalizações, como isolante térmico, evitando, entre outras coisas, que os azulejos ou ladrilhos se soltassem devido ao calor dos tubos.
No caso de reforma, demolição ou de substituição de produtos contendo amianto, alguns cuidados adicionais devem ser tomados, tais como: molhar toda a superfície antes de iniciar a remoção, substituição ou demolição para evitar gerar poeira. Recobrir/ensacar os entulhos ou materiais retirados, mantidos úmidos, com plástico, dando umas batidinhas de leve para quebrar em partes grandes para diminuir o volume. Fechar e etiquetar com os dizeres: "Cuidado, produto contém amianto. Não reaproveite porque ele faz mal à saúde. Pode causar câncer".